POLÍTICA DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO APLICATIVO CEL.LAB

A CELLEP valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários na utilização do aplicativo denominado “Cel.Lab”.Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações no aplicativo Cel.Lab.Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.Ao utilizar o Cel.Lab, o usuário concorda com os termos descritos a seguir.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Dado Pessoal: são dados pessoais relacionados a pessoa natural identificada ou identificável, e que seja objeto de coleta ou atividade de tratamento pela CELLEP para utilização do aplicativo Cel-lab.

1.2. Titular de Dado Pessoal: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela CELLEP para utilização do aplicativo Cel.lab.

1.3. Controlador: a CELLEP figura na posição de Controladora de Dados Pessoais sempre que a ela competir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.4. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

1.5. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

1.6. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2. COLETA DE INFORMAÇÕES

A CELLEP poderá coletar as seguintes informações quando você utiliza o aplicativo Cel.Lab:

Informações fornecidas pelo usuário: Nome, e-mail, telefone, CPF e demais dados necessários para cadastro e acesso aos cursos.
Dados de uso: Informamos sobre interação com o aplicativo, incluindo acesso a cursos, tempo de permanência, dispositivo utilizado, endereço IP e logs de acesso.
Cookies e tecnologias semelhantes: Podemos utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança do sistema.

3. USO DAS INFORMAÇÕES

As informações coletadas pela CELLEP para utilização do aplicativo Cel.Lab são utilizadas para:

Permitir o acesso aos cursos e serviços disponibilizados no aplicativo Cel.Lab;
Melhorar a experiência e personalização do uso do aplicativo;
Monitorar o desempenho e segurança do sistema;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Enviar comunicações institucionais e operacionais aos usuários;

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CELLEP não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto nos seguintes casos:

Para cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória;
Com fornecedores e prestadores de serviços que auxiliam na operação do aplicativo, mediante contrato de confidencialidade;
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da CELLEP, garantindo que os direitos de privacidade sejam preservados.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A CELLEP adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, roubo ou vazamento.

Os dados são armazenados em ambientes seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados.

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta política, podendo ser mantidos por períodos adicionais conforme exigências legais, regulatórias ou para defesa em processos judiciais.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

O usuário pode exercer seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo:

Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, através da própria plataforma, mediante usuário e senha cadastrados;
Solicitar a revogação do consentimento para o tratamento de dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo aplicativo, dentro do previsto na Lei 13.709/2018 (LGPD), através do e-mail tisuporte@cellep.com;
Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário deve garantir que os dados fornecidos são verídicos e atualizados. O uso indevido do Cel.Lab, incluindo tentativas de violação de segurança, poderá resultar na suspensão da conta e medidas legais cabíveis.

8. PENALIDADES E SANÇÕES

A CELLEP poderá suspender ou cancelar o acesso ao Cel.Lab caso identifique o descumprimento desta política. Além disso, poderá adotar medidas judiciais para resguardar seus direitos e a segurança da plataforma.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A CELLEP pode modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atualizada estará disponível no aplicativo e entrará em vigor na data de sua publicação.

10. CONTATO

Para quaisquer dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: tisuporte@cellep.com.

11. LEI E FORO APLICÁVEIS

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras.As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade

Data da atualização: 17 de janeiro de 2025.